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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
titularidade proibida para terceiros e não para dependente já inscrito anteriormente à referida norma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.
O Estado responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Relação de consumo. Fato do serviço. Segurança que agride verbalmente autor que estava esperando em fila para entrar em agência bancária.
Situação presenciada por terceiros, inclusive esposa do autor/apelado. Constrangimento. Conflito
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 13:17
TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente
inadimplentes, em hipótese alguma a expõe a situação vexatória perante terceiros, pois, tais registros são acessíveis apenas aos comerciantes.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:27
Operadora de crédito paga indenização por negativação indevida
teve o nome usado por terceiros para a emissão de um cartão de crédito, através do qual realizaram diversas transações comerciais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:19
Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.
determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:21
Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque
deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:16
Usucapião de imóvel de Herança: entenda a possibilidade e o procedimento em Cartório.
extrajudicial é possível, mas se outro herdeiro (ou terceiros) apresentar impugnação justificada, o caso será judicializado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:33
Terceirização cresce no Brasil e impulsiona inovações para mitigação de riscos
Soluções para gestão de terceiros, como a criada pela Berkan IT, facilita o processo de validação e
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:47
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:04
Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 08:26
STF reconhece desnecessidade de registro em cartório de alienação fiduciária de veículo
mera exigência de eficácia do título contra terceiros”
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:35
Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional
atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:45
Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso à caixa preferencial
decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de contas de terceiros
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:30
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos
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Array Publicado em 2012-02-15T15:55:06+00:00
O poder de polícia da administração
A administração pública tem prerrogativas que lhe garante impor à terceiros objetivando manter a
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Array Publicado em 2011-04-18T13:24:40+00:00
Recurso ordinário em mandado de segurança.
comercial. Estelionato. Furto de documentos pessoais de terceiros com a inclusão fraudulenta destes como sócios da empresa.
